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Notícias Fiscália

Calendário Fiscal

Entre 10 e 20 de janeiro 2019

Segurança Social

Prazo para efectuar o pagamento da Segurança Social do mês de dezembro de 2018.

Até 21 de janeiro 2019

IRS / IRC e Imposto do Selo

Fim do prazo de entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções efectuadas no mês anterior. E, data limite do pagamento das retenções efectuadas no mês anterior, declaradas na Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo.

Até 21 de janeiro 2019

Comunicação faturas

Fim do prazo para a comunicação dos elementos das faturas emitidas nos termos do CIVA, no mês de dezembro de 2018.

Até 31 janeiro 2019

IUC - Matrículas janeiro 2019

Data limite do pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo a veículos à data do aniversário da matricula que ocorra no mês de janeiro. As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças.

Até 31 de janeiro 2019

Comunicação do Inventário de Existências à AT

Data limite para a comunicação de inventários de 2018 pelas pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal, com volume de negócios superior a 100.000 €, que disponham de contabilidade organizada e que estejam obrigadas à elaboração de inventário.

Até 31 de janeiro 2019

Declaração Alterações - IVA

Data limite de entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando no regime de isenção do art.º 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os limites nele estabelecidos.

31 de janeiro 2019

Comunicação de Rendimentos Prediais

Data limite de Entrega da Declaração Modelo 44, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel pelos sujeitos passivos de IRS com rendimentos da categoria F que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão de recibos de rendas eletrónicos e ainda as entidades a que se refere o n.º 7 do artigo 78.º-E do CIRS.